Como Calcular a Rescisão de Contrato de Trabalho
O valor da rescisão muda bastante conforme o tipo de desligamento — demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa cada um tem regras próprias.
Calcular a rescisão de um funcionário exige identificar corretamente o tipo de desligamento antes de qualquer outra coisa, porque cada modalidade tem verbas e regras diferentes.
Verbas comuns à maioria das rescisões
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês do desligamento)
- Férias vencidas (se houver) mais um terço constitucional
- Férias proporcionais mais um terço, quando aplicável
- Décimo terceiro proporcional ao ano corrente
Demissão sem justa causa
Além das verbas comuns, o funcionário tem direito ao aviso prévio (trabalhado ou indenizado), à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e à liberação do FGTS para saque, além do seguro-desemprego, quando os requisitos são atendidos.
Pedido de demissão
O funcionário recebe as verbas comuns, mas não tem direito à multa do FGTS nem ao saque do fundo (salvo exceções legais), e precisa cumprir ou indenizar o aviso prévio ao empregador, não o contrário.
Demissão por justa causa
O funcionário perde o direito ao aviso prévio, à multa do FGTS, ao saque do fundo e às férias proporcionais — recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas (se houver), mais o terço constitucional correspondente.
Rescisão indireta e acordo entre as partes
A rescisão indireta (quando o empregador comete falta grave) tende a gerar direitos semelhantes aos da demissão sem justa causa. O acordo entre as partes (modalidade específica prevista em lei) gera uma combinação intermediária de direitos, com metade do aviso prévio e metade da multa do FGTS, entre outras particularidades.
Prazo legal para pagamento
A legislação trabalhista define prazo específico para o pagamento das verbas rescisórias após o desligamento — o não cumprimento desse prazo gera multa adicional em favor do funcionário.
Como não errar nesse cálculo
Confirmar corretamente a modalidade de desligamento antes de calcular, e revisar se todas as verbas variáveis do funcionário (comissões, horas extras habituais) foram consideradas na base de cálculo de cada verba rescisória.
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