Infoprodutor ou Afiliado: Como Regularizar o Faturamento e Evitar Autuação

Identifique atividade, faturamento e responsabilidades contratuais para regularizar receitas de infoprodutos, comissões e plataformas.

Infoprodutor, coprodutor e afiliado podem ter atividades e receitas diferentes. A regularização começa identificando o que é vendido, quem contrata e qual papel cada participante exerce, e não escolhendo um CNAE genérico para todo o mercado digital.

Mapeie a operação

Reúna contratos, relatórios da plataforma, vendas, cancelamentos, comissões, taxas e recebimentos do exterior. Diferencie receita própria de valores de terceiros e confira se o repasse líquido corresponde ao faturamento que deve ser reconhecido.

MEI: atividade e limites

Verifique a ocupação efetivamente exercida na lista oficial e os requisitos do SIMEI. Volume de notas, por si só, não determina a possibilidade de ser MEI. Excesso de receita, atividade vedada e outras situações têm regras e datas de efeito próprias; não existe um único desenquadramento retroativo para todos os casos.

Quem recebe a nota?

A plataforma pode ser intermediadora, não necessariamente a tomadora do serviço ou compradora. A definição depende do contrato e da operação. Não emita toda nota para a plataforma apenas porque ela fez o repasse.

Regime e carga tributária

Compare alternativas legalmente disponíveis considerando natureza da receita, margem, folha, retenções e custos de manutenção. Holding não é regime tributário e não resolve, automaticamente, o enquadramento da atividade operacional. Receitas internacionais exigem análise de contratante, moeda e condições legais da operação.

Exemplo de conciliação

Em um exemplo hipotético, a plataforma informa R$ 20 mil em vendas e repassa R$ 17 mil após R$ 3 mil de taxas. Não presuma que o faturamento é R$ 17 mil: confronte vendas, cancelamentos e responsabilidades contratuais antes de apurar.

Conheça o serviço de contabilidade para infoprodutores para avaliar a estrutura do negócio sem prometer imposto mínimo universal.