Quais São as Obrigações Acessórias Mensais de uma Pequena Empresa
Além de pagar impostos, toda empresa tem uma lista de obrigações acessórias mensais que, se esquecidas, geram multa mesmo sem imposto devido.
Obrigação acessória é toda informação que a empresa precisa declarar ao governo, mesmo quando não há imposto a pagar naquele mês — e o descumprimento gera multa independentemente disso.
PGDAS-D (Simples Nacional)
Declaração mensal que apura o valor do DAS com base na receita bruta — precisa ser transmitida mesmo em meses sem faturamento, para não gerar DAS pendente ou inconsistência no cadastro.
eSocial
Sistema que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas a funcionários — admissões, afastamentos, férias e a folha de pagamento em si precisam ser lançados dentro do prazo mensal.
DCTFWeb
Declaração que consolida informações de contribuições previdenciárias e outros tributos federais, gerando a guia de recolhimento — obrigatória mesmo para empresas do Simples Nacional em determinadas situações, principalmente relacionadas a folha de pagamento.
Guias de FGTS
O recolhimento mensal do FGTS dos funcionários, gerado a partir das informações do eSocial, tem prazo específico e multa por atraso proporcional ao valor devido.
Obrigações estaduais e municipais
Dependendo da atividade e localização, pode haver obrigações adicionais — SPED Fiscal para empresas fora do Simples, declarações municipais de serviço, entre outras.
O custo de não entregar em dia
Multas por atraso na entrega de obrigações acessórias costumam ser fixas ou proporcionais ao tempo de atraso, e se acumulam mês a mês se o problema não for corrigido — mesmo quando não há imposto a pagar naquele período.
Como manter isso sob controle
Um calendário fiscal com os prazos de cada obrigação, revisado mensalmente pela contabilidade, é a forma mais simples de evitar multas que, isoladamente, parecem pequenas, mas se acumulam ao longo do ano.