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Quais São as Obrigações Acessórias Mensais de uma Pequena Empresa
Além de pagar impostos, toda empresa tem uma lista de obrigações acessórias mensais que, se esquecidas, geram multa mesmo sem imposto devido.
Uma empresa pode ter obrigações de declarar informações mesmo sem imposto a pagar. Para montar um calendário correto, diferencie declaração, pagamento e evento ligado a uma ocorrência, como admissão ou desligamento.
No Simples Nacional
O PGDAS-D apura mensalmente o DAS e deve refletir as receitas por atividade e tratamentos específicos, inclusive quando não há receita. A DEFIS é uma obrigação anual, com regras próprias; não deve ser colocada como declaração mensal.
Quando há trabalhadores
No eSocial, eventos periódicos de remuneração e pagamentos convivem com eventos não periódicos de admissão, afastamento e desligamento. Eles não têm um único prazo mensal. Férias envolvem informações e pagamentos conforme o manual, não um evento genérico de aviso de férias para toda situação.
Tributos federais e retenções
DCTFWeb, EFD-Reinf e demais obrigações devem ser verificadas conforme os fatos da empresa. Desde a integração do MIT, a DCTFWeb não deve ser descrita apenas como declaração previdenciária. Regras de ausência de movimento e dispensa também precisam ser conferidas.
FGTS e guias
A guia de FGTS é pagamento, não uma declaração substituta de todos os eventos. A base deve estar coerente com as informações trabalhistas. Identifique vencimento, responsável por emitir, quem paga e quem guarda o comprovante.
Calendário por perfil
Registre obrigação, competência, prazo oficial, responsável e comprovante. Uma empresa sem empregados, uma com retenções e uma com vendas interestaduais podem ter calendários diferentes. Inclua exigências estaduais e municipais quando aplicáveis.
A contabilidade empresarial pode ser consultada para conferir quais obrigações correspondem à operação.