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Reforma Tributária: O Que Muda para Pequenas Empresas
A Reforma Tributária afeta empresas de todos os portes — inclusive as do Simples Nacional, mesmo que de forma indireta. Veja o que já está definido.
A Reforma Tributária do consumo instituiu CBS, IBS e Imposto Seletivo. A LC nº 214/2025 já foi sancionada; a implementação convive com regulamentação e ajustes operacionais. Isso não significa que todos os tributos antigos desapareceram em 2026.
O que muda e quando
- 2026: fase inicial de teste, com alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS e regras próprias de compensação ou dispensa vinculadas às obrigações aplicáveis.
- 2027: início da CBS em substituição a PIS/Cofins e do Imposto Seletivo; redução a zero de alíquotas de IPI, ressalvadas as exceções ligadas à proteção da Zona Franca de Manaus.
- 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: conclusão da transição principal do consumo.
Não aplique automaticamente a cobrança de teste a um optante do Simples; confira o tratamento específico e as obrigações de cada contribuinte.
Simples Nacional continua existindo
A empresa poderá manter IBS e CBS no regime simplificado ou optar pela apuração desses tributos no regime regular, nos termos e períodos definidos pelas regras aplicáveis. Essa escolha não equivale necessariamente a sair do Simples para todos os demais tributos.
Créditos e clientes empresariais
No regime simplificado, o adquirente sujeito ao regime regular poderá ter crédito limitado ao valor de IBS/CBS devido pelo fornecedor no Simples, conforme a lei. Não é correto afirmar que só existe crédito quando o fornecedor apura por fora. Na apuração regular, crédito e débito seguem suas regras próprias.
O que simular
Compare vendas para consumidor e para empresas, compras que permitem crédito, folha, margens, contratos e custo de conformidade. Mais crédito para o cliente não garante economia para o fornecedor. As alíquotas efetivas e tratamentos setoriais devem ser examinados, não estimados a partir de uma taxa genérica.
Preparação prática
Revise cadastros, documentos fiscais e contratos; separe cenários atuais de projeções da transição. A contabilidade empresarial pode ser consultada para acompanhar impactos conforme a atividade.