Registro de Marca no INPI: Por Que Fazer e Como Funciona
Ter CNPJ e nome fantasia não garante o direito exclusivo sobre a marca. Entenda o registro no INPI.
Resposta curta: a propriedade da marca no Brasil é adquirida pelo registro concedido pelo INPI. Registro na Junta Comercial ou domínio de site não substituem esse direito.
Etapas gerais
- Pesquisa de anterioridade na base do INPI.
- Escolha da classe correspondente aos produtos ou serviços.
- Pedido e pagamento das retribuições.
- Publicação, prazo para oposição de terceiros e exame.
- Decisão e, se deferido, pagamento da concessão.
Vigência
O registro vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos.
Cuidados
- Evitar nomes genéricos ou descritivos do serviço.
- Proteger a marca antes de investir em fachada, site e anúncios.
Veja registro de marca no INPI e razão social x nome fantasia.