Restaurante no Simples Nacional ou Lucro Presumido: como decidir

Resposta direta: não há regime universalmente mais barato para restaurantes. O Simples Nacional costuma ser vantajoso para casas menores pela simplicidade e pela guia única; à medida que o faturamento cresce, a alíquota efetiva sobe e o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ficar mais competitivos. A decisão exige simulação com faturamento, folha, compras e mix de vendas dos últimos meses.

Como o restaurante é tributado no Simples

O fornecimento de alimentação em restaurantes é tributado, em geral, pelo Anexo I, com alíquotas progressivas por faixa de receita bruta acumulada em 12 meses. O DAS reúne IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e ICMS.

Como funciona no Lucro Presumido

IRPJ e CSLL incidem sobre uma margem presumida da receita; PIS e COFINS são cumulativos; ICMS é apurado pelas regras estaduais e o INSS patronal incide sobre a folha. Restaurantes com folha grande sentem esse último ponto.

O que pesa na comparação

Folha de pagamento: no Simples, a contribuição patronal está, em regra, dentro do DAS; fora dele, é calculada à parte;
Bebidas monofásicas e substituição tributária: reduzem a base em ambos os regimes quando bem segregadas;
ICMS: muda conforme regime e benefícios estaduais;
Faturamento próximo do sublimite do Simples para ICMS.

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Quando revisar

Ao mudar de faixa de faturamento, abrir uma segunda unidade, ou no fim de cada ano, antes do prazo de opção em janeiro.

Perguntas frequentes

Posso trocar de regime no meio do ano? Em regra, a opção vale para o ano inteiro; saídas do Simples têm regras próprias, como as de exclusão do Simples.

A Clear faz a simulação? Sim, com base nos documentos reais do restaurante, sem prometer economia antecipada.

Fontes oficiais