Bebidas monofásicas no Simples Nacional: como restaurantes evitam pagar PIS e COFINS duas vezes

Resposta direta: no Simples Nacional, a receita de revenda de bebidas sujeitas à tributação monofásica de PIS e COFINS deve ser informada separadamente no PGDAS-D. Assim, o DAS deixa de cobrar essas duas parcelas sobre aquela receita. Quando o restaurante declara tudo como venda comum, paga em duplicidade.

O que é tributação monofásica

Na tributação monofásica, PIS e COFINS de determinados produtos são recolhidos uma única vez, normalmente pelo fabricante ou importador. Os elos seguintes da cadeia — distribuidor, mercado, restaurante — não recolhem de novo essas contribuições na revenda do mesmo produto.

Quais bebidas costumam entrar

Em geral, águas, refrigerantes, cervejas e outras bebidas frias classificadas nos códigos previstos em lei. A confirmação deve ser feita pelo NCM de cada item nas notas de compra, porque nem toda bebida vendida está nessa regra.

Revenda x preparo no restaurante

O ponto delicado é diferenciar a revenda (lata ou garrafa entregue ao cliente) do preparo (sucos, drinks e coquetéis feitos na casa), que é tratado como fornecimento de alimentação. Só a revenda do produto monofásico entra na segregação.

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Como fazer na prática

Cadastrar as bebidas com NCM correto no sistema de vendas;
Separar no fechamento mensal a receita de revenda monofásica;
Informar essa receita no PGDAS-D com a marcação de tributação monofásica para PIS e COFINS;
Manter as notas de compra para comprovação.

É possível recuperar valores pagos a mais

Quando houve recolhimento indevido nos últimos cinco anos, pode ser possível retificar declarações e pedir restituição ou compensação. Isso exige levantamento das vendas e das notas de compra; não há valor garantido antes da análise.

Perguntas frequentes

Isso vale para o ICMS também? Não. A monofasia trata de PIS e COFINS. O ICMS de bebidas costuma seguir substituição tributária, que tem regra própria — veja erros fiscais em restaurantes.

Meu sistema de caixa faz isso sozinho? Só se os produtos estiverem bem cadastrados e o fechamento for conferido pela contabilidade.

Vale para churrascaria com rodízio? O rodízio é fornecimento de alimentação; as bebidas vendidas à parte podem ser segregadas se forem monofásicas.

Fontes oficiais