Regularizar a Obra para Averbar no Cartório: O Que é Exigido
Imóvel construído e não averbado vale menos, não financia e trava na venda. A regularização previdenciária da obra é a etapa que mais atrasa esse processo.
Do ponto de vista do registro de imóveis, uma casa construída e não averbada simplesmente não existe: a matrícula continua registrando apenas o terreno.
O que isso causa na prática
- O comprador não consegue financiar
- O valor de avaliação despenca
- O imóvel não pode ser dado em garantia real com a construção
- O inventário fica mais complexo e caro para os herdeiros
- Regularizações futuras acumulam juros e multa
A sequência da regularização
- Projeto e alvará em ordem na prefeitura
- Regularização previdenciária da obra e emissão da certidão
- Habite-se
- Averbação da construção na matrícula do imóvel
O passo 2 é o que costuma travar tudo — e é o que envolve dinheiro.
Onde as pessoas perdem dinheiro
Na pressa de destravar a venda, o proprietário aceita o valor presumido e paga. Como a venda tem prazo, ninguém para para revisar a conta. Só que a revisão, quando bem feita, leva poucos dias e reduz bem mais do que o custo de fazê-la.
Obra antiga também averba
Construções antigas, feitas sem documentação nenhuma, podem ser regularizadas com reconstituição documental e correção de enquadramento. É trabalhoso, mas viável — e normalmente muito mais barato do que o valor apresentado de largada.
Antes de assinar qualquer proposta de venda
Verifique se a construção está averbada. Se não estiver, comece a regularização antes de colocar o imóvel à venda, não depois. Podemos cuidar dessa etapa: regularização de INSS de obra.
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